Proteção de dados na Era da Inteligência Artificial
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Desafios dos Avanços da IA na Proteção da Privacidade e Uso de Dados 🤖 Os rápidos avanços da Inteligência Artificial (IA) oferecem benefícios significativos a diversos setores, mas também trazem desafios substanciais à proteção da privacidade e ao uso de dados pessoais. A crescente coleta e processamento de grandes […]
Inteligência Artificial e Regulamentação
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: A inteligência artificial (IA) está transformando rapidamente a sociedade. Como resultado, governos em todo o mundo estão trabalhando para criar marcos regulatórios que garantam o uso responsável e seguro dessa tecnologia. 🏛️ Brasil: Caminho para o Marco RegulatórioNo Brasil, o debate sobre a regulação da IA está avançando com […]
A inconstitucionalidade da alíquota de 8% do ITCMD
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Entenda melhor sobre a inconstitucionalidade da alíquota de 8% do ITCMD e possibilidade de restituição 🏠💰 Para mais informações confira o post: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação: entenda a restituição de valores pagos indevidamente.
Acordos trabalhistas: homologação sem necessidade de interposição de ação judicial
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Você sabia que é possível firmar acordos trabalhistas sem a necessidade de interposição de ação judicial? 📑 ⚖ O Conselho Nacional de Justiça aprovou a Resolução nº 586 dia 30 de setembro, onde estabeleceu a possibilidade de homologação de acordo rescisório trabalhista com quitação total, impossibilitando ingresso de ação […]
Maternidade presumida em caso de inseminação caseira
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Novo precedente do STJ reconhece maternidade presumida de mãe não biológica em inseminação caseira 👩👩👧 📜 Resumo da Decisão: Em decisão histórica, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, proferiu uma decisão unânime reconhecendo a presunção de maternidade para a mãe […]
Você sabe o que é o cyberbullying?
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Você sabe o que é o cyberbullying? 👨🏻💻🗯️ ⚠️ O que é o Cyberbullying?O cyberbullying é uma forma de violência psicológica que ocorre em ambientes digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e fóruns online. Caracteriza-se por comportamentos agressivos e intencionais, onde uma pessoa ou grupo intimida, assedia ou […]
Você sabe o que são as cláusulas restritivas? Conheça as cláusulas restritivas que podem ser impostas em caso de doação ou testamento
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: As cláusulas restritivas podem ser impostas pelo proprietário por ato de liberalidade em casos de doações ou em testamento, e impõem restrições à transmissibilidade, penhora ou comunicabilidade dos bens, de forma que servem para diversas finalidades, como proteção do patrimônio familiar e do beneficiário. Ao deixar claras as restrições […]
Lei n. 14.994/2024 torna o feminicídio crime específico
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Conheça as alterações no Código Penal que tornaram feminicídio tipo penal específico. A Lei n. 14.994/2024 trouxe alteração no Código Penal, onde o feminicídio deixou de ser uma qualificadora do homicídio para se tornar um crime autônomo, e passou a constar no art. 121-A do mesmo diploma legal. Além […]
Nova lei busca incluir pessoas com autismo no mercado de trabalho
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: A Lei n. 14.992/2024, sancionada em 3 de outubro de 2024, alterou a lei Lei n. 13.667/2018 e tem como objetivo facilitar a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho. Essa legislação traz importantes mudanças para o Sine – Sistema Nacional de Emprego. […]
Responsabilidade das escolas em casos de bullying
FICA A DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Entenda a responsabilidade civil das instituições de ensino em casos de bullying. 📌 Decisão Judicial Importante:Em recente julgamento, a 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou uma escola particular de Porto Alegre a pagar danos morais, materiais e a restituir as mensalidades, […]