Política de Privacidade e Proteção de Dados
A política de privacidade e proteção de dados da Volpi Advogados se destina a esclarecer a você, sobre como realizamos o tratamento de dados, pessoais e corporativos, necessários para a manutenção das nossas atividades e do relacionamento entre o escritório e os titulares dos dados.
Somos uma sociedade de advogados que presta assessoria jurídica em diferentes segmentos e áreas de atuação.
Estamos atentos às questões que envolvem a privacidade dos nossos clientes, bem como daqueles titulares de dados que estabelecem algum contato conosco. Neste sentido, observamos a legislação correlata, bem como aplicamos regras de boas práticas e de governança em privacidade na proteção das informações que tratamos.
Se você é nosso cliente, estabeleceu contato conosco, visitou nosso site corporativo ou entende que potencialmente tratamos alguma informação a seu respeito, recomendamos a leitura do presente texto, para melhor conhecimento de nossa política quanto à privacidade e proteção de dados.
Na hipótese de permanecer alguma dúvida ou caso entenda pertinente conversar conosco sobre questões envolvendo privacidade ou tratamentos de dados que efetuamos, pedimos que entre em contato pelos nossos canais de comunicação dedicados a esse tema e abaixo descritos.
O que são dados tratados pelo escritório
Para melhor compreensão desta política de privacidade e proteção de dados, são considerados dados pessoais as informações relacionadas à pessoa natural, tanto geradas pelo escritório como obtidas a partir da coleta direta ou do compartilhamento por terceiros.
No caso dos demais dados, que não sejam identificados ou identificáveis, ou ainda que não refiram a pessoas naturais, os mesmos serão considerados dados corporativos, para melhor compreensão dessa política.
A partir dos dados tratados pelo escritório é possível a prestação dos nossos serviços, bem como a gestão de nossa organização.
Quais tipos de dados tratamos
Efetuamos o tratamento dos dados necessários ao desempenho de nossas atividades, de maneira adequada ao atendimento das finalidades aqui descritas, bem como previstas na legislação, nos contratos e em demais documentos eventualmente pactuados com o titular.
Em decorrência das atividades que desempenha, o escritório pode tratar diferentes dados pessoais, incluindo os seguintes tipos:
- Dados de identificação, como nome, data de nascimento, nacionalidade, sexo, endereço, telefone, e-mail, contato, números de CPF, RG, CNH, CTPS e NIT;
- Currículo, incluindo qualificações acadêmicas, idiomas e histórico de emprego;
- Dados relacionados aos casos específicos para os quais o escritório tenha sido contratado;
- Dados financeiros, referente aos serviços prestados pelo escritório;
- Dados relacionados ao registro de imagem e som.
Para quais finalidades e com base em quais fundamentos legais seus dados são tratados
Na condição de escritório de advocacia, temos a obrigação de tratar seus dados observando a legislação vigente, bem como o sigilo profissional inerente à profissão. Quando nos referimos a dados pessoais, temos também o dever de observar as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. Esse conjunto de normas determina a forma como interagimos com a sociedade, incluindo nossos clientes.
Os dados são tratados dentro dos limites mínimos de necessidade para o atendimento dos objetivos sociais do escritório, observando critérios de uso proporcional e não excessivo em relação à finalidade.
No que se refere aos dados pessoais tratados pelo escritório, observamos as seguintes finalidades e as respectivas hipóteses autorizadoras:
- Para a finalidade de prestação de serviços advocatícios, efetuamos o tratamento dos dados pessoais tendo como fundamento jurídico a execução de contrato ou procedimentos preliminares, o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse, tanto do escritório como dos nossos clientes representados e demais titulares dos dados tratados;
- Para a finalidade de atendimento de previsões legais ou ordens judiciais, bem como a defesa em processos judiciais ou administrativos, efetuamos o tratamento dos dados tendo por fundamento jurídico o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, bem como o cumprimento de obrigação legal;
- Para a finalidade de recrutamento e seleção, efetuamos o tratamento de dados pessoais, com base na necessidade de procedimentos preliminares relacionados ao contrato, o legítimo interesse do escritório e no fornecimento do consentimento do titular, conforme o caso concreto;
- Para a finalidade de contato e envio de comunicações comerciais relacionados aos serviços que prestamos, bem como oferta e organização de eventos institucionais, efetuamos o tratamento dos dados pessoais com fundamento no legítimo interesse em manter o titular ciente sobre informações e novidades jurídicas, além de atividades ofertadas pelo escritório. Também podemos tratar dados para contato coletados unicamente com base no consentimento do titular, situação em que este poderá revogar o consentimento a qualquer momento;
- Para a finalidade de responder requisições, reclamações ou prestar esclarecimentos ao titular dos dados pessoais, tomamos por base o legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal e a execução de contrato, conforme cada caso;
- Para a finalidade de gerenciamento de nossas atividades administrativas, incluindo operações financeiras e cobrança de valores, efetuamos o tratamento de dados pessoais com base na execução contratual, no exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, no legítimo interesse e no cumprimento de obrigações legais.
- Para a finalidade de gravação de imagens por sistema de vigilância, controles de acesso, gravação de ligações telefônicas, bem como monitoramento das informações trafegadas eletronicamente em nossa infraestrutura computacional, efetuamos tratamento de dados pessoais com base no legítimo interesse na segurança física e da informação, bem como garantia da prevenção à fraude e à segurança dos titulares cujos dados são tratados pelo escritório.
As finalidades e hipóteses legalmente previstas para o tratamento dos dados, sobretudo de natureza pessoal, poderão sofrer alterações conforme a evolução das atividades desempenhadas pelo escritório, das normas aplicáveis e dos relacionamentos mantidos com a sociedade em geral. Nesses casos, procuraremos manter devidamente atualizada nossa política de privacidade e proteção dados, oportunizando aos titulares a adequada ciência sobre nossa conduta.
Sob nenhuma hipótese, realizaremos o tratamento de dados para algum fim discriminatório ilícito ou abusivo.
Tratamento de dados de crianças e adolescentes
O tratamento dos dados de crianças pelo escritório está condicionado ao consentimento de um dos pais ou do responsável legal.
Como são armazenados e com quem são compartilhados os dados
Em razão das atividades inerentes ao exercício da advocacia, os profissionais do escritório se encontram compromissados com a confidencialidade das informações recebidas de seus clientes nessa condição, salvo mediante grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando, em determinadas condições, o profissional se encontrar afrontado pelo próprio cliente.
Os dados, incluindo os pessoais, são armazenados em infraestrutura situada no Brasil. Os dados suportados em papel são arquivados em instalações próprias do escritório. Prestadores de serviços – como empresas de hospedagem de dados digitais, fornecedores de softwares de gestão e operação do escritório, bem como mantenedores de suportes técnico – poderão ter acesso aos dados na condição de operadores, restando todos compromissados com a privacidade e proteção dos referidos dados, tanto contratualmente como em observância às determinações legais.
Os dados tratados pelo escritório são compartilhados com um conjunto restrito e limitado de empresas e entidades públicas. Não ocorrerá a transferência de dados para fora do Brasil, salvo em situações específicas para execução de determinados serviços, previamente conhecidos pelos respectivos titulares. Além do compartilhamento para cumprimento de exigências legais, poderemos disponibilizar dados pessoais a terceiros que prestem serviços para benefício e uso específicos do escritório ou, ainda, de modo permitir a prestação de serviços em benefício dos nossos clientes ou colaboradores. O compartilhamento de dados pessoais somente ocorrerá se estivermos seguros de que os destinatários dispõem de práticas de proteção de dados adequadas com a legislação vigente.
Acesso do titular aos dados pessoais tratados
Oportunizamos ao titular o livre acesso aos seus dados pessoais, através da consulta facilitada e gratuita, observados os eventuais segredos de negócio do escritório, assim como o compromisso de sigilo profissional legalmente imposto ao advogado.
Mediante o contato do titular, através dos meios divulgados pelo escritório, forneceremos de forma transparente as informações sobre como os seus dados estão sendo tratados.
Atualização dos dados
Empregamos esforços para manter atualizadas as informações dos titulares, zelando assim pela qualidade dos dados, o que é importante para o correto atendimento de suas finalidades.
Neste sentido, caso o titular identifique alguma inconsistência nos dados tratados pelo escritório, solicitamos que entre em contato através dos meios informados, a fim de que seja efetuada a respectiva atualização.
Proteção dos dados pessoais
O escritório mantém padrões de boas práticas de governança em privacidade, em conformidade com a legislação e os regulamentos que norteiam as suas atividades com objetivo de promover segurança aos dados tratados, protegendo os mesmos de acessos não autorizados, bem como de situações acidentais ou ilícitas.
Também adotamos medidas de prevenção, com objetivo de mitigar a ocorrência de eventuais danos envolvendo os dados tratados.
Na condição de controlador de dados pessoais, o escritório tem o compromisso e a responsabilidade de observar as exigências legalmente impostas, bem como de demonstrar a adoção e a eficácia de medidas que atendam as normas de proteção de dados pessoais, conforme reportado na presente política.
Quais os direitos do titular dos dados
Como previsto pela legislação e observados os eventuais segredos de negócio do escritório, bem como o compromisso de sigilo profissional legalmente imposto aos advogados, o titular dos dados pessoais tem direito a obter do escritório, mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento de dados de sua titularidade;
- Quais os dados tratados pelo escritório;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, observando-se as situações previstas pela legislação vigente;
- Portabilidade dos dados pessoais, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilha os dados pessoais;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de algum dado que necessitar desta base legal e sobre as consequências da negativa; e
- Revogação do consentimento para tratamento dos seus dados tratados sob tal circunstância, observadas as condições previstas neste documento.
As requisições deverão ser feitas pelo titular através dos meios de contato fornecidos e divulgados pelo escritório para tal finalidade.
Cabe ainda ao titular dos dados pessoais o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o escritório perante a autoridade nacional, na forma prevista em Lei.
Por quanto tempo o escritório mantém o tratamento dos dados
Dependendo de suas características e aplicações, existem diferentes prazos de duração para o tratamento dos dados, incluindo os pessoais, pelo escritório.
O escritório observa critérios de duração, mantendo por escopo o tratamento pelo menor prazo necessário, observando o cumprimento das obrigações legal e regulatórias, bem como o atendimento das finalidades existentes.
Havendo dúvida sobre a duração de tratamento de algum dado em específico, o titular poderá questionar o escritório, através dos meios de contato que divulgamos.
Os dados tratados a partir do consentimento permanecerão até eventual notificação de revogação encaminhada pelo titular, salvo se legalmente previsto em contrário ou se descontinuado antecipadamente o tratamento por decisão do próprio escritório.
Caso o escritório tenha compartilhado os dados pessoais, a eventual necessidade de eliminação dos mesmos será comunicada, na forma legalmente prevista, a todos os agentes de tratamento que receberam os respectivos dados em compartilhamento.
Cookies
Cookies são arquivos de texto gravados no dispositivo do usuário a partir de instruções constantes no código do site acessado. A partir destas marcas feitas no dispositivo, os sites conseguem coletar informações que possibilitam identificar atividades de navegação do usuário, o que pode tanto auxiliar na otimização e usabilidade do site, como na obtenção de informações que o usuário ignora estar fornecendo.
O usuário pode configurar seu dispositivo para controlar a gravação de cookies, bem como exercer tal controle através do próprio site, quando esse assim o notifica a respeito.
Nosso site (volpi.adv.br) não se utiliza de cookies.
As redes sociais em que o escritório possui seu perfil e através das quais divulga informações podem fazer uso de cookies, cuja política de utilização se encontra mantida pelas respectivas redes, sem qualquer ingerência do escritório. Recomendamos o acesso às referidas políticas e termos de uso pelo usuário, para melhor conhecimento das práticas em questão.
Encarregado pelo tratamento dos dados
Diante da pluralidade de interações realizadas e da dinâmica evolutiva das relações que mantemos com titulares de dados, torna-se tecnicamente inviável concentrar estaticamente neste termo uma descrição detalhada sobre o tratamento de cada dado pessoal pelo escritório.
Desta forma, disponibilizamos os dados para contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, para qualquer esclarecimento e informação:
PEDRO ROBERTO SCHVARTZ
E-mail: dpo@volpi.adv.br
Telefone: 47 3035-1090
As comunicações realizadas entre o escritório e o titular através dos meios de contato cadastrados serão consideradas verdadeiras entre as partes, como legítimos instrumentos válidos para manifestação de suas vontades.
Sobre nossa Política de Privacidade e Proteção de dados
Esta Política foi elaborada de forma levar informações claras e objetivas ao seu leitor. Contudo, em persistindo qualquer dúvida ou reclamação quanto a esse texto ou mesmo quanto à forma como efetuamos o tratamento dos dados, solicitamos que entre em contato conosco, antes de recorrer a outros meios, administrativos ou judiciais, para solução de suas necessidades.
A presente versão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi publicada a 1º de outubro de 2020.
Diante da dinâmica dos processos corporativos e tecnologias que envolvem o tratamento de dados, bem como das constantes regulamentações previstas para o tema, poderemos alterar periodicamente a nossa Política de Privacidade, o que será publicado nesta página.
