FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Entenda melhor sobre a inconstitucionalidade da alíquota de 8% do ITCMD e possibilidade de restituição 🏠💰
Para mais informações confira o post: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação: entenda a restituição de valores pagos indevidamente.
