FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: A inteligência artificial (IA) está transformando rapidamente a sociedade. Como resultado, governos em todo o mundo estão trabalhando para criar marcos regulatórios que garantam o uso responsável e seguro dessa tecnologia.
🏛️ Brasil: Caminho para o Marco Regulatório
No Brasil, o debate sobre a regulação da IA está avançando com o PL 21/2020, que visa estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e uso da IA. O foco é garantir o respeito aos direitos fundamentais, como a privacidade e a não discriminação, e fomentar a inovação no setor, sendo um dos pontos mais interessantes a criação da “Agência Brasileira de Inteligência Artificial” , que serve supervisionar o cumprimento dessas normas e promover boas práticas no uso da tecnologia.
🌐 Regulação Global: Exemplos e Tendências
• União Europeia: A UE está desenvolvendo a “Lei de IA”, que propõe regras mais rigorosas para sistemas de IA considerados de alto risco, como os usados em saúde e segurança. O objetivo é proteger os cidadãos e promover uma IA ética e centrada no ser humano.
• Estados Unidos: Embora ainda não haja uma lei federal específica para a regulação de IA, alguns estados têm leis focadas em aspectos como privacidade de dados. O governo federal está discutindo diretrizes éticas para o desenvolvimento seguro de IA.
• China: O país adota uma abordagem mais centralizada, com leis que buscam manter o controle sobre o uso de IA, especialmente no setor público. A China exige que sistemas de IA sejam projetados para refletir os valores socialistas, com regras rígidas para censura e segurança cibernética.
🚀 Impacto para o Futuro
A regulação de IA é essencial para criar um ambiente de confiança e segurança para o uso da tecnologia, estimulando a inovação de forma responsável sendo que a discussão em torno do marco regulatório no Brasil é uma oportunidade de moldar o uso ético e sustentável da inteligência artificial, colocando o país na vanguarda dessa transformação digital.
Escrito por: Henrique Rutzen.
Fonte: PL 21/2020 e https://www.conjur.com.br/2024-ago-08/principais-pontos-da-regulamentacao-europeia-sobre-inteligencia-artificial/.
