Volpi Advogados recebe a certificação Great Place To Work
Volpi Advogados recebe a certificação Great Place To Work Volpi Advogados, escritório com sede em Blumenau, recebeu em agosto o certificado Great Place To Work (GPTW), que avalia a qualidade do ambiente de trabalho, atribuindo o selo internacional às corporações que alcançam alto índice de aprovação. Apesar de ser um reconhecimento muito procurado por diversos […]
Suspensão temporária das obrigações financeiras junto ao Fies
Por meio da Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020, as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram suspensas temporariamente durante o período de vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. Até 31 de dezembro de 2020, portanto, ficam suspensas as obrigações de pagamentos: […]
Decreto Regulamenta A Digitalização De Documentos
Atualmente, a sociedade se encontra cada vez mais conectada ao mundo digital, fazendo com que os usuários busquem desburocratizar determinados procedimentos. O arquivamento de documentos digitalizados é um exemplo do que há tempos deixou de ser um diferencial, para ocupar uma posição de necessidade. A utilização dos recursos de digitalização de documentos físicos encontra como […]
LGPD – Novo prazo
Com a sanção da Lei 14.010/2020, foi alterado o início da vigência dos artigos que tratam das penalidades administrativas da LGPD, passando agora para 1º de agosto de 2021. O início da vigência dos demais artigos da LGPD está previsto para 3 de maio de 2021. Contudo, caso o Congresso rejeite a MP 959/2020, este […]
Vigência da LGPD – Realidade e Possibilidades
No momento (04/06/2020), a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais apresenta, efetivamente, a seguinte situação: – Encontra-se em vigor, desde 28 de dezembro de 2018, no que se refere aos artigos que tratam da criação e atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como do Conselho Nacional de Proteção […]
Covid-19 x Doença Ocupacional: Conheça a recente decisão do STF
No dia 29/04/2020 o plenário do STF decidiu, por maioria, afastar liminarmente a eficácia do artigo 29 da Medida Provisória nº 927/2020. A MP em questão é aquela que prevê alternativas para o enfrentamento do estado de calamidade pública, regulando a adoção de medidas como teletrabalho, antecipação de férias e banco de horas durante o […]
A importância do Compliance para o gerenciamento da Pandemia
Devido à situação emergencial ocasionada pela pandemia do COVID-19, diversas organizações adotaram mecanismos de defesa para minimizar os impactos da proliferação do vírus, como a implantação de trabalho remoto e medidas de saúde e segurança ocupacional. Seguir os valores organizacionais neste momento, tornou-se um grande desafio para o ambiente corporativo. Com a promulgação constante de […]
COVID-19 – Cancelamento e Remarcação de Eventos, Reservas e Shows – MP 948/20
O governo federal publicou a Medida Provisória nº 948, de 08 de abril de 2020, dispondo acerca do cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em função do estado de calamidade pública reconhecido por conta da pandemia do coronavírus (COVID-19). A norma assegura a possibilidade de serem remarcadas as datas […]
Guia Rápido: Programa emergencial de preservação do emprego e da renda – MP 936/20
I – REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E DE SALÁRIO • Prazo será no máximo 90 dias; • Nos casos de acordo individual, deverá ser encaminhado ao empregado com no mínimo de 2 dias corridos de antecedência; • Na redução menor que 25% não haverá concessão de benefício; • Na redução a partir de […]
COVID-19: Estado de Santa Catarina autoriza atividades vinculadas à Construção Civil
A Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina publicou a portaria de nº 214, de 1º de abril de 2020, autorizando as atividades relacionadas à construção civil em geral, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção. A autorização se estende às atividades prestadas por profissionais liberais e autônomos no […]