Conheça as punições administrativas que podem ser aplicadas ao empregado
Acordos para evitar a dupla tributação: conheça os acordos internacionais firmados pelo Brasil
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Conheça os acordos internacionais firmados pelo Brasil para evitar a dupla tributação 🌎📃 O que você precisa saber: Os Acordos para Evitar a Dupla Tributação são tratados internacionais firmados entre países para assegurar que os mesmos rendimentos não sejam tributados mais de uma vez. Esses acordos se aplicam a […]
TJSP: Site de vendas deve manter registro de anunciantes
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determina a obrigatoriedade de guarda de registros das portas lógicas de origem de criadores de anúncios por sites de vendas online 💻 Considerando a impossibilidade de identificação de um usuário somente através do endereço de IP, visto que estes podem ser […]
Fique ligado nas redes sociais da Volpi Advogados!
Saiba os limites de descontos na folha do trabalhador.
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Você sabia que existe limite para descontos na folha de pagamento do trabalhador? 👷🏻♂️💰 A legislação estabelece o limite de 40% do comprometimento salarial para cartões de crédito, empréstimos consignados ou arrendamento mercantil, conforme o art. 2º da Lei nº 10.820/2003. Ainda, existem outros descontos obrigatórios, como os tributários, […]
Você conhece o procedimento para a adoção?
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Você conhece o procedimento para realização de adoção no Brasil? 👨👩👧 A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, desligando a criança ou adolescente de qualquer vínculo jurídico com genitores e parentes de origem. Trata-se de medida excepcional e irrevogável, para a […]
Não conseguiu viajar por overbooking no voo? Conheça seus direitos.
FICA A DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: É comum entre as companhias aéreas a prática do overbooking. Mas você sabia que essa prática pode gerar indenização? ✈️ O overbooking ocorre quando companhias aéreas vendem passagens em número superior de assentos disponíveis na aeronave. A referida prática viola os artigos 6, 14 e 22 do Código […]
A Lei do Inquilinato e os aluguéis de temporada
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Você está pensando em alugar um imóvel para as férias ou para uma estadia curta? O aluguel de temporada pode ser uma ótima opção! Vamos entender um pouco mais sobre como funciona e o que a lei diz a respeito. 📜 O que é Aluguel de Temporada? Aluguel de […]
Lei facilita o acesso ao crédito e execução judicial
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Você conhece a lei que estabeleceu o Marco Legal das Garantias? 💰 No final do ano de 2023 foi sancionada a Lei n. 14.711/2023, que introduziu uma nova figura ao mercado, o agente das garantias. O agente das garantias se responsabiliza pela rescisão contratual, bens alienados e a execução […]
Você conhece os conceitos de danos morais?
FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Você conhece as diferentes modalidades de dano moral? 📚 Os danos morais são imateriais, não ferem o patrimônio, mas o psicológico da pessoa, atingem os seus direitos da personalidade, como o nome, a honra e a dignidade, gerando abalo, dor e sofrimento, sendo passível de indenização. Dano moral da […]