Dicas de segurança para o uso do Instagram
Está se tornando cada vez mais recorrente a invasão de perfis pessoais ou coorporativos em redes sociais, sobretudo no Instagram. Valem-se os invasores das fragilidades da plataforma e da inexperiência técnica do usuário para tomar as rédeas do perfil. Elaboramos algumas medidas de segurança que o usuário poderá implementar, tornando o uso do Instagram mais […]
Senado aprova projeto de lei que regulamenta as operações de criptoativos – Texto segue para tramitação na Câmara.
O Senado aprovou nesta terça-feira (26), o projeto de lei nº 3.825, de 2019, de autoria do senador Flávio Arns (partido Podemos – PR), que tem como objetivo disciplinar os serviços referentes a operações comerciais, financeiras e eletrônicas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação. O texto propõe a regulamentação do mercado de criptoativos no […]
Crime de injúria em mensagens privadas é consumado onde vítima toma conhecimento da ofensa.
Os processos envolvendo crimes de injúria praticados por mensagens privadas pela internet (por aplicativos como Whatsapp, Telegram e Instagram Direct) em que apenas o destinatário alvo da agressão lê as mensagens – devem tramitar no local onde a vítima toma conhecimento do conteúdo ofensivo. Este foi o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O MARCO LEGAL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL FOI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O Projeto de Lei nº 21/2020, apresentado pelo deputado Eduardo Bismark (PDT/CE) em fevereiro de 2020, foi aprovado no último dia 29 pela Câmara dos Deputados e o texto seguirá para aprovação pelo Senado Federal. A proposta visa estabelecer diretrizes através da legislação e criação de normas próprias pela União, para a utilização da inteligência […]
Decreto Regulamenta A Digitalização De Documentos
Atualmente, a sociedade se encontra cada vez mais conectada ao mundo digital, fazendo com que os usuários busquem desburocratizar determinados procedimentos. O arquivamento de documentos digitalizados é um exemplo do que há tempos deixou de ser um diferencial, para ocupar uma posição de necessidade. A utilização dos recursos de digitalização de documentos físicos encontra como […]
LGPD – Novo prazo
Com a sanção da Lei 14.010/2020, foi alterado o início da vigência dos artigos que tratam das penalidades administrativas da LGPD, passando agora para 1º de agosto de 2021. O início da vigência dos demais artigos da LGPD está previsto para 3 de maio de 2021. Contudo, caso o Congresso rejeite a MP 959/2020, este […]
Vigência da LGPD – Realidade e Possibilidades
No momento (04/06/2020), a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais apresenta, efetivamente, a seguinte situação: – Encontra-se em vigor, desde 28 de dezembro de 2018, no que se refere aos artigos que tratam da criação e atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como do Conselho Nacional de Proteção […]
Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais
28 de Janeiro é considerado o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. A data referencia a Convenção 108 do Conselho da Europa, promulgada em 1981 para garantir a proteção do titulares quanto ao tratamento automatizado de seus dados pessoais. Embora o Brasil conte há algum tempo com normas que tratem de forma esparsa a […]
A LGPD E AS MODIFICAÇÕES PROMOVIDAS COM A PUBLICAÇÃO DA LEI 13.853/2019
No último dia 08/07, foi sancionada pelo Presidente da República, com alguns vetos, a Lei 13.853, que introduz algumas mudanças significativas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, sendo válido esclarecê-las. A referida lei originou-se nas discussões sobre a aprovação da Medida Provisória 869, inclusive com a realização de diversas audiências públicas, que […]
PUBLICADO DECRETO QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE INTERNET DAS COISAS
Aguardado desde a gestão do ex-presidente Michel Temer, foi publicado na data de hoje (26/06/2019) o Decreto nº 9.854 de 2019, que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas (Internet of Things – IoT) e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet […]
