COVID-19: Estado de Santa Catarina autoriza atividades vinculadas à Construção Civil
A Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina publicou a portaria de nº 214, de 1º de abril de 2020, autorizando as atividades relacionadas à construção civil em geral, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção. A autorização se estende às atividades prestadas por profissionais liberais e autônomos no […]
Cuidados para um Home Office seguro
Para combater a pandemia do Covid-19, neste momento é fundamental a conscientização de todos, qualquer ação imprecisa pode resultar em impactos significativos para a organização e a todos os envolvidos com ela. Em consequência desta pandemia, diversas organizações adotaram a modalidade home office para execução das atividades laborais, visando proteger seus colaborares e evitar a […]
Conselho Nacional de Trânsito suspende prazos da CNH | Coronavírus
A fim de evitar aglomerações de pessoas e potencializar o enfrentamento da propagação do Coronavírus (COVID-19), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Deliberação nº 185, de 19 de março de 2020, suspendendo prazos inerentes à Carteira Nacional de Habilitação e recursos de penalidades. No ponto, destaca-se: – Interrupção, por prazo indeterminado, dos prazos para que […]
Guia Rápido: MP 927/20 e as Relações de Trabalho | Coronavírus
I – Teletrabalho (Home Office): • Pode ser implementado independentemente de termo aditivo ao contrato de trabalho, mediante notificação em 48 (quarenta e oito) horas. • As disposições relativas aos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessários deverão ser previstas em contrato escrito, em até 30 dias da data da mudança do regime de trabalho. • […]
Comunicado
Em virtude dos acontecimentos envolvendo o risco de contágio do COVID-19 e seguindo as recomendações do Ministério da Saúde e o Decreto nº 515/20 do Estado de Santa Catarina, informamos que, a partir desta quarta-feira (18/03), nossa equipe passará a trabalhar na modalidade de home office. Contatos podem ser feitos diretamente pelo telefone (47) 99234-0125. […]
A sucessão por representação e a dívida do pré-morto
A sucessão por representação ocorre quando o herdeiro direto já faleceu, antes mesmo do seu ascendente, a quem se costuma designar de ‘pré-morto’. Por exemplo: quando a avó falece e os netos herdam a cota parte que seria do pai, já falecido antes da avó. Na sucessão por representação (também chamada por estirpe) os descendentes […]
PROFISSIONAL DO ESCRITÓRIO VOLPI ADVOGADOS CONQUISTA IMPORTANTE CERTIFICAÇÃO EM COMPLIANCE
O advogado Luciano Bridi, responsável pela área de Integridade e Compliance do Escritório Volpi Advogados, conquistou recentemente a certificação “CPC-A – Certificado Profissional em Compliance Anticorrupção”, desenvolvido pela LCB – LEC Certification Board, braço de certificação profissional da LEC – Legal, Ethics and Compliance, uma das principais entidades fomentadoras de Compliance no mundo. A certificação CPC-A […]
BOAS FESTAS (ATENDIMENTO DE FIM DE ANO)
Desejamos um Feliz Natal e que 2019 seja um período de harmonia e prosperidade. Boas Festas! *Em acompanhamento ao recesso forense, interromperemos nossas atividades em 19 de Dezembro de 2018, retornando ao atendimento normal a partir de 7 de Janeiro de 2019. Situações de urgência poderão ser demandadas pelo telefone (47) 99234-0125.
Artista será indenizado por reprodução não autorizada
Artista será indenizado por reprodução não autorizada de desenhos artísticos do alfabeto Libras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral e patrimonial causado pela reprodução de desenhos artísticos do alfabeto datilológico da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela venda de produtos com a mesma linguagem promovida por uma empresa […]
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais é competente para analisar medidas protetivas Nas hipóteses de ameaças por meio de redes sociais como o Facebook e aplicativos como o WhatsApp, o juízo competente para o julgamento de pedido de medidas protetivas é aquele de onde a vítima tomou conhecimento das intimidações, […]