Gestão de Cookies
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ANPD PUBLICA SEU PRIMEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA – Exercício 2021
A Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autoridade que é responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoa) no Brasil, apresentou o seu primeiro Relatório Anual de Gestão, documento que contém os resultados obtidos no […]
Dia Internacional da Proteção de Dados
No dia de hoje o mundo comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais. Dia importante para que possamos discutir o tema e caminhar na construção de uma cultura de proteção de dados em prol da coletividade. No Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é responsável por zelar pela proteção de dados […]
CONSELHO DIRETOR DA ANPD APROVA REGULAMENTO SOBRE OS PROCEDIMENTOS INERENTES AO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO E AS REGRAS A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR
Após passar por processo de audiência pública que foi iniciado no mês de maio deste ano, o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no uso de suas atribuições, aprovou nesta última quinta-feira (28/10), o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador do respectivo órgão. A resolução busca estabelecer […]
LGPD NA PRÁTICA EMPRESARIAL
Em vigor há pouco mais de dois anos, a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais vem impactando fortemente as práticas empresariais, exigindo cada vez mais atenção dos responsáveis pela administração das organizações. Para que possamos entender as questões relacionadas à LGPD, é importante primeiro conhecer os fundamentos da LGPD, previstos no seu […]
ANPD PUBLICA GUIA ORIENTATIVO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) tem buscado elaborar determinadas instruções para os agentes de tratamento de dados pessoais de pequeno porte, fortalecendo sua atribuição orientativa prevista na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei 13.709/2018). Na última segunda feira (04/10), a ANPD publicou em seu site um guia para […]
LGPD: Sanções começaram a ser aplicadas a partir de 1º de agosto.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) entrou em sua fase final de implementação em agosto deste ano. A partir de 1º de agosto, empresas e instituições públicas que não se enquadrarem nas determinações da LGPD podem sofrer penalidades, a exemplo de advertências (sanção mais branda), providências recuperadoras ou corretivas, multas de até […]
Governo Federal institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo
Com a Publicação do Decreto Nº 10.756, de 27 de Julho de 2021 o Governo Federal institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo. Além de estabelecer padrões para as medidas de integridade adotadas pelos órgãos e entidades da administração pública, o sistema também será responsável por coordenar e esclarecer as atividades relacionadas à […]
LGPD entra em vigor nesta sexta-feira (18/09)
Com a sanção da Medida Provisória nº 959 (a prorrogação da LGPD foi retirada do texto original durante sua tramitação), entra em vigor nesta sexta-feira (18/09) a maior parte dos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. No que se refere às sanções administrativas, estas entrarão em vigor em 1º de […]
A importância do Compliance para o gerenciamento da Pandemia
Devido à situação emergencial ocasionada pela pandemia do COVID-19, diversas organizações adotaram mecanismos de defesa para minimizar os impactos da proliferação do vírus, como a implantação de trabalho remoto e medidas de saúde e segurança ocupacional. Seguir os valores organizacionais neste momento, tornou-se um grande desafio para o ambiente corporativo. Com a promulgação constante de […]
