Dica Trabalhista – Intrajornada de 1 hora
Todo mundo sabe que para jornadas superiores a 6 horas diárias, é necessário conceder um intervalo mínimo de 1 hora para descanso e refeição. O que pouca gente trata é a necessidade de conferência se este intervalo está sendo regularmente cumprido pelos colaboradores. Situação comum ocorre quando, ajuizada ação trabalhista e juntado o cartão ponto, […]
Dica Trabalhista – Entre jornadas de 11 horas
É muito comum, nas empresas de tecnologia da informação, a existência de um time que faz implantação/atualização de sistemas e que, por vezes, necessita “virar a noite” trabalhando para que no dia seguinte o seu cliente final tenha condições de utilizar o sistema atualizado e com tranquilidade. As empresas, nestas situações, geralmente pagam corretamente as […]
Lei de Cotas, tão antiga, tão atual
O que é? A lei de Cotas para PCD´s, prevista na Lei 8.213/1991, que objetiva essencialmente a inclusão social e tem como finalidade garantir o direito ao trabalho das pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual é um assunto bem antigo, mas ainda muito em voga no dia a dia do mundo corporativo, já […]
O impacto da Lei de Liberdade Econômica nas relações de trabalho
No dia 20 de setembro foi sancionada a Lei 13.874/2019, conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”, que, entre outros assuntos, alterou o artigo 74, da CLT, conforme abaixo: “O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. § 1º (Revogado). § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação […]
Terceirização x Pejotização: entenda as relações de trabalho diante da Reforma Trabalhista
A reforma trabalhista ampliou a terceirização, sendo possível agora a contratação de terceiros também na atividade-fim da empresa. No mesmo sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente considerou constitucional a terceirização de qualquer atividade de uma empresa. Tal situação tem gerado dúvidas recorrentes, bem como o encorajamento no empresariado – inclusive de áreas como da […]