Concedida isenção de imposto de renda sobre aposentadoria complementar a portador de monoparesia
Em sentença da 1ª Vara Federal de Blumenau – SC, portador de monoparesia teve amparado pedido de isenção de imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria (incluindo rendimentos de previdência privada), após ter este pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão não foi objeto de recurso e é definitiva. Foi demonstrado […]
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
Recentemente o TST alterou a OJ 394 (Orientação Jurisprudencial), da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), que vigorava desde 2010, ou seja, há 13 anos, alterando o cálculo do DSR (Descanso Semanal Remunerado) sobre horas extras. Em resumo, o novo entendimento determina que a partir de 20/03/2023 o DSR, originado das horas extras habituais, […]
Comunicado – Alerta de Golpe Pelo Whatsapp
Fraudadores estão se passando por escritórios de advocacia, tentando aplicar golpes pelo Whatsapp.Se receber algum contato – por telefone, e-mail ou Whatsapp – identificando-se como sendo da Volpi Advogados, ligue ou envie mensagem diretamente para nossos números oficiais:(47) 3035-1090 / (47) 99234-0125.Jamais forneça dados de acesso a suas contas bancárias ou senhas de uso pessoal, […]
ANPD PUBLICA REGULAMENTO DE DOSIMETRIA E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Na última segunda-feira (27/02), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, cujo principal objetivo da norma é estabelecer parâmetros e critérios para a aplicação de penalidades por descumprimento à LGPD, bem como as dosimetrias para o cálculo do valor base das sanções de multas. […]
Boas Festas e um Ano Novo repleto de prosperidade e felicidade!!!🎅🎄✨
Gestão de Cookies
Cookies são pequenos arquivos em formato de texto criados pelos sites navegados pelos usuários da internet. Os cookies são processados pelo navegador, ocasião em que são coletadas e armazenadas informações, incluindo dados pessoais, visando o atendimento de diversas finalidades. Por si só, os cookies são inofensivos e desempenham funções importantes no site visitado, principalmente na […]
TROCA DE FERIADO PONTE
Com grande frequência vem o questionamento de clientes relativo à possibilidade de troca de feriados ponte, onde se objetiva trocar o feriado de terça para segunda-feira, ou de quinta por sexta-feira, para estender o final de semana, muitas vezes, inclusive, a pedido do próprio colaborador. A título de exemplo é possível citar no ano de […]
Fim do rol taxativo da ANS
Poucos meses após o Superior Tribunal de Justiça fixar o entendimento de que o Rol da ANS seria taxativo e não exemplificativo, foi sancionada a Lei nº 14.424/22, que põe fim ao entendimento fixado pela Corte Superior de que o Rol da ANS seria taxativo. A lei alterou o parágrafo 4º do artigo 10 […]
Lei nº 14.457/2022 e a Instituição do Programa Emprega + Mulheres
A Medida Provisória nº 1.116, de 04/05/2022, foi convertida na Lei nº 14.457 na última quarta-feira (21), e instituiu o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho, prevendo uma série de medidas para incentivar a empregabilidade destas. Algumas dessas medidas se referem a temas já previstos […]
Dicas de segurança para o uso do Instagram
Está se tornando cada vez mais recorrente a invasão de perfis pessoais ou coorporativos em redes sociais, sobretudo no Instagram. Valem-se os invasores das fragilidades da plataforma e da inexperiência técnica do usuário para tomar as rédeas do perfil. Elaboramos algumas medidas de segurança que o usuário poderá implementar, tornando o uso do Instagram mais […]
