Motorista de Samu Que Podia Ser Convocado Por E-Mail em Dias de Folga
“ Motorista de Samu Que Podia Ser Convocado Por E-Mail em Dias de Folga Não Consegue Adicional de Sobreaviso Um motorista do SAMU procurou a Justiça do Trabalho alegando que permanecia em regime de sobreaviso, mas não recebia o adicional correspondente. Disse que, mesmo nos seus dias de folga, tinha que permanecer de […]
FELIZ PÁSCOA
Provedor sofre condenação por desídia que expôs mulher ao ridículo nas redes sociais
“ A 3ª Câmara Civil do TJ fixou em R$10 mil o valor de indenização por dano moral em benefício de uma mulher que teve suas fotos divulgadas em um perfil falso na rede social Facebook. A autora alega que não só ela, como também amigos e familiares, utilizaram mecanismo disponibilizado pelo próprio provedor […]
CEF Mantém Justa Causa de Bancário Que se Apropriou de Dinheiro de Clientes
“ A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada pela Caixa Econômica Federal (CEF) a um supervisor que desviou mais de R$ 90 mil de clientes para as contas dele e de sua mulher. Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o empregado estava afastado por motivo […]
Município repara mulher acusada de ganhar diárias ilícitas em portal da transparência
“ A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação de município do vale do rio Tijucas ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 5 mil, em benefício de uma cidadã que teve seu nome incluído em portal da transparência daquela Fazenda por suposto envolvimento em esquema de recebimento de diárias […]
Menor Que Perdeu Dedo em Escola Será Indenizada
“ O município da Serra foi condenado a indenizar uma aluna que teve o dedo amputado por uma porta de aço, na Escola Municipal de Ensino Fundamental Serra Dourada. A jovem deverá receber R$ 10 mil por danos estéticos e R$ 15 mil por danos morais, ambos corrigidos e acrescidos de juros. Segundo […]
Segunda Turma Mantém Condenação de Empresa Por Publicidade Infantil Indevida
“ A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quinta-feira (10) a condenação proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) de uma empresa do ramo alimentício por publicidade voltada ao público infantil, caracterizada como venda casada. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual […]
TJ quebra sigilo de dados em favor de jovem empresária vítima de hacker na Capital
“ A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça determinou que uma empresa hospedeira de redes sociais na internet forneça dados que possibilitem identificar o autor de ataque anônimo, perpetrado contra jovem empresária da Capital no mundo virtual. Ela foi vítima da criação de uma conta falsa no Instagram, intitulada @diabaloira, que, além […]
Motorista só responde por morte de carona caso tenha dolo ou culpa grave em acidente
“ O motorista que oferece transporte voluntariamente, caso se envolva em acidente com morte do caroneiro, somente será responsabilizado civilmente se comprovado seu dolo ou culpa grave. Com base nessa súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 4ª Câmara Civil do TJ negou recurso de familiares de um homem falecido justamente nessas […]