Direito Digital e Sociedade: a evolução da legislação e o desenvolvimento da tecnologia
É amplamente reconhecido que a evolução da legislação se dá de maneira muito mais lenta do que o avanço da tecnologia. Mas a sociedade, que incorpora rapidamente as novas tecnologias aos seus hábitos pessoais e profissionais, não espera a lei mudar. Esse é o desafio que surge no âmbito do direito digital: o de compreender […]
Artista será indenizado por reprodução não autorizada
Artista será indenizado por reprodução não autorizada de desenhos artísticos do alfabeto Libras A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu dano moral e patrimonial causado pela reprodução de desenhos artísticos do alfabeto datilológico da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e pela venda de produtos com a mesma linguagem promovida por uma empresa […]
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais
Comarca onde vítima toma conhecimento de ameaça por redes sociais é competente para analisar medidas protetivas Nas hipóteses de ameaças por meio de redes sociais como o Facebook e aplicativos como o WhatsApp, o juízo competente para o julgamento de pedido de medidas protetivas é aquele de onde a vítima tomou conhecimento das intimidações, […]
Facebook indenizará por uso de foto em perfil falso
Facebook indenizará por uso de foto em perfil falso O Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. foi condenado a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a uma criança que teve sua imagem utilizada por um perfil falso na rede social. A mãe da menina também deverá ser indenizada em R$ 5 […]
STF decide que regulamentação dos planos de saúde
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931, que questiona a Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). Por unanimidade dos votos, a Corte considerou válida a maioria dos […]
Homologado acordo sobre planos econômicos em processos sob relatoria
Homologado acordo sobre planos econômicos em processos sob relatoria do ministro Gilmar Mendes O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta segunda-feira (5), o acordo firmado entre a União e entidades representativas de bancos e de poupadores referente a diferenças de correção monetária de depósitos de cadernetas decorrentes dos valores bloqueados […]
Facebook é admitido como amicus curiae
Facebook é admitido como amicus curiae em processo sobre obtenção de dados de provedores de internet no exterior Em despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes, relator, admitiu o Facebook Serviços Online do Brasil como amicus curiae (amigo da Corte) na Ação […]
Justiça reconhece direito ao esquecimento
Justiça reconhece direito ao esquecimento: site de busca não poderá apresentar links em pesquisa A 42ª Vara Cível Central de São Paulo reconheceu o direito ao esquecimento de uma mulher. A autora relatou que em 2012 discutiu com policiais e foi filmada. Alegou que o fato gerou repercussão na mídia e até hoje sofre […]
FÉRIAS COLETIVAS
Em acompanhamento ao recesso forense, interromperemos nossas atividades em 21 de Dezembro de 2017, retornando ao atendimento normal a partir de 8 de Janeiro de 2018. Situações de urgência poderão ser demandadas pelo telefone (47) 99234-0125. Volpi Advogados
Comentários ofensivos em rede social geram dever de indenizar
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, que condenou duas pessoas a indenizarem mulher por ofensas proferidas em rede social. A indenização foi fixada em R$ 10 mil – R$ 5 […]