Poder Público indenizará proprietária de carro danificado por queda de árvore
“ A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP determinou que a Prefeitura de Tremembé pague indenização a uma munícipe cujo carro, estacionado em via pública, sofreu danos em razão da queda de uma árvore, em outubro de 2012. A quantia foi calculada sob a média de três orçamentos apresentados pela autora, totalizando R$ […]
Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia
“ A Sul América Seguros recusou-se a pagar o sinistro de um seguro contra furto qualificado, alegando a não-apresentação de notas fiscais ou manuais de usuário dos eletrodomésticos. A decisão foi proferida na Vara do JEC de Pelotas, considerando que o consumidor contrata o seguro para ter garantia no momento da ocorrência do sinistro, […]
TJSP Determina ao Facebook Retirada de Páginas Falsas de Empresa
“ Acórdão da 10ª Câmara de Direito Privado da Corte paulista confirmou sentença da Comarca da Capital que determinou ao Facebook Brasil a retirada da rede social de duas páginas falsas alusivas a uma indústria alimentícia e a identificação dos criadores dos perfis. A empresa relatou que criou uma página oficial (fan […]
INSS é condenado por demora na implantação do benefício
“ A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a segurado em razão da demora da autarquia na implantação do benefício. Segundo o autor da ação, ele teria adquirido em 2/4/1998 o direito […]
Pastor tem vínculo de emprego reconhecido com Igreja Universal
“ A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus por entender presentes requisitos caracterizadores, como horário definido para reuniões habituais, folga semanal, natureza não eventual do trabalho no gerenciamento da igreja e participação obrigatória em cultos e programas […]
Noivos são indenizados por falta de luz em festa
“ Um casal de Belo Horizonte será indenizado pela Cemig em R$ 24 mil, por danos morais, e em R$ 5,7 mil por danos materiais. Em 2011, L. e R. tiveram problemas com o fornecimento de energia elétrica durante a realização de uma festa de casamento, no bairro Jaqueline, em Belo Horizonte. Os noivos […]
Negado pedido de pensão alimentícia em guarda compartilhada
“ A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou pedido de alimentos provisórios, no valor de R$ 2,5 mil, requeridos pela mãe de uma criança em situação de guarda compartilhada. Caso Após o divórcio, foi determinada pelo Juizado Regional da Infância e Juventude da […]
Youtube é obrigado a retirar vídeo com conteúdo difamatório
“ O YouTube foi obrigado a retirar da sua biblioteca on-line um vídeo com conteúdo difamatório contra uma missionária. A vítima está à frente de um projeto contra exploração sexual de mulheres no Camboja e alegou ter sofrido vexame e humilhação com o material propagado on-line, o que prejudicou, também, sua atuação junto à causa […]
Ex-noivo pagará indenização por casamento cancelado
“ Acórdão da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, registrado no último dia 12, manteve sentença da Comarca de Rio Claro para condenar um homem a pagar indenização por danos materiais à ex-noiva, para ressarcimento dos gastos com preparativos do casamento que foi cancelado. O valor é de […]
FÉRIAS COLETIVAS
“ Informamos que, em acompanhamento ao recesso forense, interromperemos nossas atividades em 22 de dezembro de 2014, retornando ao atendimento normal a partir de 5 de janeiro de 2015. PARA ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA, DISPONIBILIZAMOS O TELEFONE 47 9234-0125. Desejamos a todos boas festas e que 2015 seja repleto de grandes realizações. Volpi […]