Suspensa Decisão da Justiça de SP Que Determinou Retirada de Notícia de Portal Jurídico
“ O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão do juízo da 5ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de São Paulo (SP) que determinou à Dublê Editorial Ltda. (site Consultor Jurídico – Conjur) a retirada de matéria sobre o processo de inventário do advogado e ex-ministro […]
Juíza Desconsidera Depoimento de Testemunha ao Constatar Amizade Íntima Com a Reclamante
“ Juíza Desconsidera Depoimento de Testemunha ao Constatar Amizade Íntima Com a Reclamante em Fotos no Facebook Não se pode negar o papel das redes sociais na vida das pessoas na sociedade moderna. É, no mínimo, notável como elas se expõem nessas redes, seja por postagens, fotos, comentários. Se você quer saber […]
Condenado Por Violência Doméstica Não Pode Participar de Curso de Formação de Vigilante
“ Decisão de desembargador federal levou em consideração jurisprudência do STJ e do TRF3 O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou seguimento à apelação em mandado de segurança impetrado por um candidato para assegurar a participação em curso de formação de vigilante, impedido […]
Cobrador de Ônibus é Multado Por Alegar Doença Ocupacional Inexistente
“ A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso de um cobrador de ônibus contra a aplicação de multa pela Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES). “”A condenação do trabalhador decorreu da constatação da ausência da boa-fé e lealdade em sua conduta””, destacou o ministro Alberto Bresciani, relator […]
Jogador de Futebol Que se Acidentou Durante Partida Consegue Indenização
“ A 6ª Câmara do TRT-15 condenou o Esporte Clube Taubaté a pagar R$ 5 mil por danos morais e mais indenização pecuniária correspondente ao período estabilitário por acidente, a um jogador que se feriu durante uma partida de futebol e que chegou a ser submetido a cirurgia no ombro. Segundo o laudo […]
Vergonha Por Abandonar Dois Carrinhos Cheios no Supermercado é Reparada na Justiça
“ A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por danos morais a cliente que teve o dissabor de ver negado seu crédito justamente em um dos caixas da loja, após carregar dois carrinhos de compras no valor de R$ 800. Embora seu cartão, ofertado […]
Banco é Absolvido de Indenizar Empregada Interrogada em Auditoria Interna
“ O Itaú Unibanco S.A. não terá de pagar R$50 mil de indenização por dano moral a uma caixa geral chamada a depor em auditoria para apuração de fraudes no banco. O julgamento foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que absolveu o Itaú por considerar que não houve ato lesivo aos […]
Vítima de golpe financeiro de “pirâmide” não faz jus a indenização por danos morais
“ A 4ª Câmara de Direito Civil manteve integralmente sentença que não reconheceu direito a indenização por danos morais, pleiteados por um investidor da denominada “”pirâmide financeira”” e rejeitou o recurso do autor. A vítima, no apelo, alegou que o juiz rescindiu o contrato firmado com a empresa e condenou a requerida à restituição […]
STF afasta exigência prévia de autorização para biografias
“ Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou inexigível a autorização prévia para a publicação de biografias. Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, a decisão dá interpretação conforme a Constituição da República aos artigos 20 e 21 do Código Civil, […]
Manter celular funcional ligado fora do horário de expediente não caracteriza sobreaviso
“ Manter ligado o telefone celular funcional fora do horário de expediente, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso. Com esse argumento, a juíza Vanessa Reis Brisolla, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, negou pedido de pagamento de jornada em sobreaviso de um ex-coordenador de Equipe de Serviços de Manutenção da […]