Fábrica de papel terá de pagar por produção intelectual de empregado
“ Uma fábrica de papel terá de indenizar em R$ 100 mil um empregado que criou, com recursos próprios, softwares utilizados pela empresa para melhorar a produtividade. Segundo a decisão, ele desenvolveu os programas de computador de forma completamente desvinculada do contrato de trabalho. A Oitava Turma do TST desproveu agravo da empresa contra […]
Turma Afirma Necessidade de Comprovação de Dano Existencial Para Deferimento
“ Turma Afirma Necessidade de Comprovação de Dano Existencial Para Deferimento de Indenização a Trabalhador A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a RBS – Zero Hora Editora Jornalística S.A. da condenação ao pagamento de indenização por dano existencial a um entregador de jornal que trabalhava em sobrejornada, realizando cerca de […]
Caixa Deve Pagar Aluguel a Mutuários de Imóveis Com Obras Paralisadas Há Quatro Anos
“ A Caixa Econômica Federal (CEF) deve pagar R$ 1,5 mil aos compradores de imóveis financiados com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, localizados no Residencial Apoena, no Município de Ananindeua (PA), em virtude da paralisação das obras desde 2011. O valor deve ser pago a cada um dos mutuários a título de […]
Mantida Remoção de Servidora Para Acompanhar Cônjuge Com Base no Direito à Preservação
“ Mantida Remoção de Servidora Para Acompanhar Cônjuge Com Base no Direito à Preservação da Família O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, manteve decisão judicial que determinou a remoção de uma procuradora da Fazenda Nacional, independentemente da existência de vaga, para acompanhar o marido, delegado da Polícia Federal, removido […]
Consumidor é Condenado Por Abuso do Direito de Reclamar
“ O consumidor que extrapola o direito de reclamar e ofende indevidamente a reputação do fornecedor comete ato ilícito passível de reparação por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 4ª Vara Cível de Brasília, que condenou consumidora a pagar indenização à empresa de móveis, reduzindo, apenas, […]
Turma Declara Nula Sentença Que Não Aceitou Apresentação de DVD Como Prova
“ Turma Declara Nula Sentença Que Não Aceitou Apresentação de DVD Como Prova Durante Audiência A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a sentença que considerou tardia a tentativa de apresentação de provas da Formosa Supermercados e Magazine Ltda., por meio de um DVD, durante a audiência da reclamação […]
As redes sociais entram no processo
“ Como a Justiça do Trabalho mineira tem avaliado fotos e outros dados extraídos do Facebook, além de convesas de WhattsApp, que são apresentados pelas partes para fazer prova nos processos trabalhistas. Imagine a situação: O reclamante falta ao serviço dizendo ao patrão que a filha está doente, mas uma foto no Facebook […]
Caixa Econômica Federal é Responsável por Contrato de Mútuo
“ Mutuários foram prejudicados em razão de irregularidades na construção do imóvel financiado pela instituição O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, na última quinta-feira (13/08), à apelação de Alfredo Marco Antonio Presser Júnior e sua esposa Simone de Araújo Presser contra a Caixa Econômica Federal (Caixa), para reconhecer a […]
Bullying: Estado Terá de Indenizar Família de Adolescente Assassinado em Escola Pública
“ O Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, a família de um adolescente de 16 anos que foi assassinado numa escola pública de Quirinópolis. A decisão unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto de relatoria do […]
Imobiliária Deverá Restituir Casal Por Falha de Informações Prestadas
“ A Foxter Cia. Imobiliária terá que indenizar um casal que contratou seus serviços para compra de um imóvel no empreendimento Viver Zona Sul, em Porto Alegre. Os Juízes de Direito da 4ª Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul negaram recurso à empresa e mantiveram a restituição no valor de R$ 12.381,69, pagos […]