Terceira Turma autoriza quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o seu ex-marido. O recurso teve origem em ação de divórcio com pedido de alimentos. Como o casamento foi celebrado […]
Plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o plano de recuperação judicial aprovado em assembleia geral de credores, em que se deliberou pela supressão das garantias reais e fidejussórias, produz efeitos plenos para todos os credores, e não apenas para os que votaram favoravelmente à sua aprovação. O recurso […]
15 de Setembro – Dia do Cliente
Juíza utiliza aplicativo de celular para ouvir testemunha nos Estados Unidos
A 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, utilizou recentemente (09/09) aplicativo de transmissão de vídeo, por celular, para colher o depoimento de uma vendedora residente no estado da Flórida (EUA), arrolada como testemunha em processo trabalhista movido contra empresa aérea especializada no transporte de cargas. […]
4ª Câmara decide em processo envolvendo empresa de táxi
4ª Câmara decide em processo envolvendo empresa de táxi que amizade em redes sociais não gera suspeição de testemunha A 4ª Câmara do TRT-15 julgou o recurso de uma microempresa de táxi, que alegou a nulidade da sentença proferida pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas, uma vez que, segundo ela, "todo o […]
Nem toda ofensa nas redes sociais gera direito a indenização por danos morais
Não é toda e qualquer ofensa, verbal ou escrita, que é capaz de depreciar a moralidade e desvalorizar o indivíduo, gerando o dever de indenizar para quem ofende. Nesse sentido, a 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que negou ação de indenização motivada por ofensas no Facebook. O […]
Gerente bancário não obtém reconhecimento de jornada por meio de login/logout
“ A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. que buscava o reconhecimento do controle da jornada por meio do login e logout nos computadores do banco, para o recebimento de horas extras. Para a Turma, além de o gerente exercer cargo de […]
4ª Turma: mero relacionamento em rede social não invalida prova testemunhal
“ Se você tiver uma determinada pessoa como contato em uma rede social, como o Facebook, isso prova que existe amizade íntima entre vocês? Esse foi, a grosso modo, o argumento do recurso de uma empresa que colocava o depoimento da testemunha da trabalhadora sob suspeição, alegando haver essa amizade profunda entre elas, supostamente […]
Decisão isenta rede social por utilização de dados públicos de usuário em aplicativo
“ A 10ª Câmara Cível afastou responsabilidade da empresa mantenedora do Facebook em ação de usuário que pedia indenização pelos dados de seu perfil terem sido utilizados por outra rede social. Imagens e informações do autor da ação foram divulgadas no aplicativo de cunho sexual Lulu, no qual usuárias avaliam o perfil de homens. […]
Editora Abril é condenada por violação dos direitos autorais de Millôr Fernandes
“ Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Abril Comunicações S.A., reconhecendo violação de direitos autorais do escritor, jornalista e chargista Millôr Fernandes pela publicação de seus textos em acervo digital da revista Veja. Millôr Fernandes, falecido em 2012 e sucedido no […]