FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Entenda a Diferença entre Usucapião e Posse! 🏡
🔑 Posse: Posse é quando você utiliza e controla um imóvel, como morar ou trabalhar nele, mas sem ser o dono legal. Ter a posse não significa que você tem o título de propriedade, apenas que está exercendo um direito de uso sobre o bem.
📜 Usucapião: Usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel após um longo período de posse contínua e sem contestação. Para isso, é necessário que a posse seja mansa, pacífica e ininterrupta por um tempo determinado pela lei. Além disso, você deve demonstrar a intenção de ser o verdadeiro proprietário.
👩⚖️ Diferença-chave: A posse é o controle físico do imóvel, enquanto a usucapião é o caminho legal para transformar essa posse em propriedade, conferindo a você o título oficial de dono do imóvel.
Se você tem a posse de um imóvel há muitos anos e atende aos requisitos legais, pode estar apto a requerer a usucapião e regularizar a propriedade.
Escrito por: Henrique Rutzen.
Fonte: Código Civil.
