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A 1ª Câmara Civil do TJ deferiu tutela antecipada para determinar que um plano de saúde forneça e instale, dentro de 20 dias, um aparelho eletrônico capaz de reduzir os efeitos da síndrome de Uscher, moléstia que acomete uma de suas associadas e provoca perda auditiva bilateral profunda.
O dispositivo, orçado em R$ 40 mil e conhecido também como “”ouvido biônico””, é um processador de som e fala que é acoplado na parte externa do ouvido e estimula diretamente o nervo auditivo, que leva esses sinais para o cérebro. A paciente sofre desse mal desde o nascimento e seu atual aparelho, obsoleto e com alto custo de manutenção, já não lhe garante a necessária qualidade de vida. A jovem, aliás, é estudante de fonoaudiologia. A empresa, no recurso, limitou-se a sustentar que o contrato não a obriga a custear o implante pleiteado, na medida em que expressamente exclui o fornecimento de próteses, órteses e acessórios não ligados ao ato cirúrgico.
A câmara, todavia, entendeu que, muito embora o implante solicitado se enquadre no conceito de órtese, por se tratar de aparelho com função complementar e auxiliar ao sistema auditivo deficitário da paciente, ele está ligado a um ato cirúrgico pretérito que viabilizou a colocação e funcionamento do implante coclear.
“”Indiscutível é a urgência no fornecimento do implante, a justificar o periculum in mora, porque o equipamento atual apresenta problemas técnicos de alto custo de manutenção ou […] nem sequer há assistência disponível, por ser obsoleto, […] e seu bom funcionamento é essencial à qualidade de vida e formação educacional da agravante, que é estudante de fonoaudiologia””, anotou o desembargador Domingos Paludo, relator da matéria.
Segundo o entendimento do magistrado, lei e contratos não podem ser interpretados de modo a conduzir ao absurdo, de forma mais prejudicial ao consumidor. Do contrário, acrescenta, estar-se-ia a negar vigência ao CDC, que dispõe que “”as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor””. A decisão foi unânime (Agravo de Instrumento n. 2015.085848-3).
Fonte: TJ-SC Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo
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