FICA A DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: No julgamento do Recurso Especial nº 1.652.347/SC, o Superior Tribunal de Justiça definiu algumas diretrizes para considerar a terceirização legítima.
Além das premissas principais citadas no vídeo, foram também abordados os seguintes pontos relevantes:
• Utilização de recursos próprios para fornecimento do serviço, ou possuir custos compatíveis com a utilização dos recursos do tomador;
• As empresas devem possuir estrutura financeira distintas, com capital social suficiente para arcar com os custos de suas operações separadamente;
• Documentação transparente, relatando precisamente todo o relacionamento entre as empresas.
Ainda, a fim de prevenir riscos trabalhistas, deve-se observar as características dessa relação, evitando aspectos como subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade estranhos à relação de terceirização.
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