FICA DICA LEGAL DA VOLPI ADVOGADOS: Você sabe o que são os direitos autorais e como eles podem proteger suas criações online? 📄✍️
Os Direitos Autorais, subdivisão da categoria Propriedade Intelectual, visam garantir a proteção de obras artísticas, literárias e científicas (livros, software, jogos, músicas, filmes, fotografias, etc), e estão consolidados na legislação brasileira pela Lei nº 9.610/1998.
Apesar dos desafios na aplicação e resguardo dos conteúdos digitais – em razão da dimensão internacional, dos compartilhamentos e repostagens – estes são, igualmente, abrangidos pelos direitos autorais (e-books, sites, aulas, vídeos, inclusive os disponíveis em plataformas como youtube, google e redes sociais).
Assim, algumas das formas de proteger os conteúdos são:
a) utilizar ferramentas de denúncias disponibilizadas pelas plataformas;
b) inserir a logomarca nos conteúdos, para desestimular/dificultar a reprodução indevida;
c) elaborar contratos claros quando desenvolver produto/serviço ou se envolver em algum projeto; e/ou
d) realizar o registro de sua criação.
As vantagens de realizar o registro de suas obras digitais são a comprovação da autenticidade e da imutabilidade do conteúdo produzido, de forma a gerar maior notoriedade e confiabilidade para o produto, o profissional e a empresa, visto que a divulgação da criação é segura.
Outrossim, havendo registro do conteúdo, a prova da criação do conteúdo é muito mais contundente para o criador adotar medidas extrajudiciais e judiciais (tanto cíveis quanto criminais) em caso de reprodução, modificação, plágio ou uso não autorizado da obra.
Escrito por: Pamela Paola Gaedtke.
Fonte: Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
