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Viúva Vítima de Golpe Vai Receber Valor Extorquido e Danos Morais

Publicado em 09/08/2015

Configura dano moral indenizável praticar contra idoso golpe que resulta em lesão patrimonial, aproveitando-se de sua vulnerabilidade. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão do juiz da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, Bruno Terra Dias, que condenou duas mulheres a indenizar uma viúva por danos morais em R$20 mil, além de devolver R$40.072,76, valor corrigido do que foi extorquido em 2004.

 

Em maio de 2012, a viúva ajuizou ação cível contra R.C.S. e M.F.M. pleiteando indenização por danos morais e a devolução do valor extorquido através de golpe. Ela afirmou que, em abril de 2004, quando tinha 75 anos, recebeu um telefonema após a morte de seu marido. O interlocutor disse-lhe que ela tinha direito a receber dois pagamentos a título de pensão que totalizavam cerca de R$300 mil, para isso ela teria que ir imediatamente a Brasília.

 

Quando ela informou que não poderia viajar, a pessoa transferiu a ligação para um terceiro; este então pediu que ela depositasse R$14 mil na conta de R.C.S. para viabilizar o recebimento dos valores. Após realizar o depósito, a viúva teve conhecimento de que a transação era um golpe e soube que parte do dinheiro foi transferido para M.F.M.

 

As duas mulheres responderam a processo criminal, mas em 2010 ocorreu a prescrição do crime, o que levou a viúva a processá-las na esfera cível em 2012.

 

As rés alegaram em sua defesa que houve prescrição também na ação cível, que foi ajuizada oito anos após o fato. Entretanto, o juiz de Primeira Instância entendeu que nesse lapso temporal tramitou o processo na esfera penal, o que suspende a prescrição. Ele determinou a devolução do valor extorquido, devidamente atualizado (R$ 40.072,76 à época da sentença), e ainda a indenização por danos morais.

 

Ambas recorreram ao Tribunal de Justiça, insistindo na tese da prescrição e alegando que, após receberem o dinheiro da viúva, repassaram imediatamente o valor a terceiro, que seria o real autor do crime.

 

O relator do recurso, desembargador Vicente de Oliveira Silva, entendeu que não houve a prescrição.

 

"É incontroverso o fato de que as apelantes receberam os valores depositados pela apelada, não havendo nos autos qualquer prova de que a quantia teria sido repassada a um terceiro", afirmou o relator, confirmando o ressarcimento.

 

O relator confirmou também a indenização por danos morais, considerando ser "incontestável que as circunstâncias do caso ultrapassam a fronteira do simples desconforto".

 

Os desembargadores Manoel dos Reis Morais e Álvares Cabral da Silva votaram de acordo com o relator.

 

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

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