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Vítima de Choque Elétrico Deve Receber Indenização

Publicado em 10/11/2015

 

 

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar R$ 60 mil de indenização para agricultor que perdeu a esposa e quase morreu por causa de curto-circuito na rede elétrica de sua residência. A decisão é do juiz Daniel Carvalho Carneiro, atuando pelo Grupo de Descongestionamento do Interior, durante mutirão realizado na 2ª Vara da Comarca de Aracati (a 148 Km da Capital).

 

Segundo o magistrado, é responsabilidade da empresa toda a rede elétrica que antecede o medidor. Também destacou que "eventuais falhas ocorridas dentro do aparelho de medição também não poderão ser imputadas exclusivamente ao consumidor, na medida em que o referido aparelho contém lacre aposto pela própria concessionária promovida, não podendo o consumidor livremente promover a manutenção do referido aparelho".

 

De acordo com os autos (nº 727-36.2005.8.06.0035), um curto-circuito ocorreu na rede que fornecia energia para a residência do agricultor. O problema originou um incêndio que resultou na queda de fiação sobre a cerca de arame farpado próxima à casa dele. Em decorrência, o agricultor e a esposa foram atingidos. A mulher morreu e ele teve queimaduras graves que o impediu de trabalhar por um tempo.

 

Por isso, em abril de 2005, ele ingressou com ação na Justiça. Requereu indenização moral e o pagamento de pensão pela morte da esposa, aos 52 anos. Na contestação, a Coelce alegou culpa exclusiva da vítima porque o problema teve origem na parte interna da residência.

 

Ao julgar o caso, o juiz condenou a companhia ao pagamento de R$ 60 mil de indenização moral. Também determinou o pagamento de meio salário minimo de pensão alimentícia até o ano que a esposa completaria 68 anos.

 

O magistrado entendeu que houve defeito na prestação de serviço. "Ao ser constatada a precariedade nas instalações da unidade consumidora, terá a concessionária do serviço público o dever de informar acerca da necessidade das melhorias a ser realizadas cumprindo assim o dever de informação insculpido no artigo 6º, III do Código de Defesa do Consumidor", destacou.

 

Fonte: Tribunal de Justiça Estado do Ceará

 

 

 

 

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