Procurar no site:
LiveZilla Live Help
Cadastre-se
Cadastre-se

Preencha os campos abaixo para
receber notícias e o informativo digital

Nome:


E-mail:

Notícias

Uso não autorizado de 'jingle' em campanha para governador resulta em indenização

Publicado em 12/02/2016

 

A 1ª Câmara de Direito Civil atendeu a recurso de um homem contra sentença que o condenou a pagar por cinco músicas utilizadas em certame eleitoral, e fixou obrigação ao apelante de arcar com um quinto da imposição, já que apenas uma das composições foi efetivamente empregada durante a propaganda para o pleito. A condenação alcançou R$ 39,5 mil na comarca, mas a câmara trouxe o montante para R$ 7,9 mil, referentes à peça veiculada. O processo revela que o valor cobrado diz respeito a pacote encomendado para a campanha de candidato a governador de estado do sul do país, consistente em cinco fonogramas publicitários, com uso de um deles sem autorização dos produtores.

 

 

​​O desembargador Gerson Cherem II, relator do recurso, anotou que, pelo uso comprovado de um desses jingles, mostra-se adequado o ressarcimento da quinta parte, em respeito aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Os magistrados da câmara foram uníssonos em afirmar que não se discute o prejuízo do apelado com o uso indevido da criação artística, o que legitima a condenação imposta. O órgão, contudo, não vislumbrou a possibilidade de aplicação de multa de caráter pedagógico por conduta negligente do recorrente (Apelação Cível n. 2011.039436-5).

 

 

Fonte: TJSC . Textos: Américo Wisbeck, Ângelo Medeiros, Daniela Pacheco Costa e Sandra de Araujo

Volpi Advogados - Rua Léo de Carvalho, 74 - Sala 1007 - Bairro Velha - CEP 89036-239 - Blumenau - SC | Tel / Fax: (47) 3035-1090 Desenvolvido por Vale da Web Desenvolvimento de Sites / webdesign email marketing Vale da Web