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Processo Eletrônico – TJ-SC

Publicado em 29/09/2014

 

Em 29 de setembro próximo, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina efetuará a implantação plena do processo eletrônico nas Comarcas de Blumenau e Pomerode. Ascurra, Gaspar, Indaial, Timbó e Balneário Camboriú receberão a  implantação ainda no mês de outubro. Com isso, todos os processos iniciados a partir de então terão seus atos documentados exclusivamente em formato eletrônico. 

 

Efetivamente, a transformação trará ganhos significativos à dinâmica dos trâmites processuais, sobretudo pela automação de rotinas administrativas. Neste aspecto, pode-se inclusive prever uma mudança no perfil dos futuros servidores do judiciário, com a diminuição de cargos administrativos e o incremento de funções voltadas diretamente ao objeto da atividade jurisdicional. 

 

Paralelamente, a desnecessidade de deslocamento para encaminhamento de peças e acesso aos autos processuais trará significativa economia de tempo e de dinheiro aos operadores envolvidos no processo. Neste mesmo sentido, possivelmente seguirá a interação remota entre os agentes do processo, com a drástica redução de atos presenciais.

 

Com a dispensa do papel e a diminuição dos deslocamentos, até mesmo as futuras edificações ocupadas pelo poder judiciário serão reduzidas e possivelmente apresentarão um leiaute muito diferente do atual. 

 

Quanto à segurança, os documentos eletrônicos, digitalmente certificados, apresentam os atributos de autenticidade e integridade necessários para a caracterização de um alto nível de confiabilidade. Com estes predicados, agregados a uma robusta infraestrutura de armazenamento e salvaguarda, pode-se dizer que o processo eletrônico oferece um ambiente ainda mais seguro do que o atualmente apresentado na utilização dos autos em papel.

 

Como em toda implantação de um grande sistema, certamente surgirão dificuldades iniciais no uso massificado do processo eletrônico. É o ônus da mudança de um paradigma. Entretanto, diante da acelerada evolução da tecnologia, torna-se imprescindível o seu melhor aproveitamento para a melhoria das atividades forenses, tão importantes para o desenvolvimento da sociedade. 

 

Marlon Marcelo Volpi

Coordenador da Comissão de Tecnologia da Informação – OAB-Blumenau

Fonte: Jornal de Santa Catarina – 29.set.2014

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